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 Pareceres da Sociedade Brasileira de Patologia

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Parecer 31

Consulta: Normas para Cessão de Blocos de Parafina de Biópsia para Pesquisa
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Parecer:

 

A legislação vigente sobre o assunto dispõe:

 

I - PARECER CFM, de 13/05/94, tendo como relator o Conselheiro Luiz Carlos Sobania.

 

1. O material enviado para diagnóstico hispatológico ao laboratório de anatomia patológica, bem como o resultado do exame, pertence ao paciente.

 

2. Só o paciente pode autorizar a solicitação feita por outro médico para envio das lâminas e/ou blocos de parafina correspondentes para que sejam examinadas por outro anatomopatologista.

 

3. Tem o médico patologista, que fez o primeiro exame, o dever de entregar essas lâminas.

 

4. Existe a recomendação de que os diagnósticos, concordantes ou não, devem ser levados ao conhecimento do primeiro anatomopatologista.

 

5. Para que esses procedimentos possam acontecer é necessário que o anatomopatologista mantenha sob sua guarda as lâminas devidamente acondicionadas e classificadas.

 

II - RESOLUÇÃO CFM nº 1472 /97

 

CONSIDERANDO o decidido na Sessão Plenária do dia 07 de fevereiro de 1997.

 

RESOLVE:

Determinar que as lâminas dos mencionados exames sejam mantidas em arquivo por 05 (cinco) anos no serviço ou entregues ao paciente, ou seu responsável legal devidamente orientados quanto a sua conservação e mediante comprovante que deverá ser arquivado durante o período acima mencionado.

 

III - DECRETO n° 12.479, de 18 de outubro de 1978, da Secretaria da Saúde do Estado de São Paulo, que aprova norma técnica especial relativa às condições de funcionamento dos estabelecimentos sob responsabilidade de médicos, dentistas, farmacêuticos, químicos e outros titulare

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