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Alteração da Tabela de Procedimento – SUS

“A publicação da PORTARIA Nº 939, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011 é de grande relevância para a melhoria da informação e o acompanhamento das ações de diagnóstico e tratamento do câncer de mama.

“Esta Portaria, considerando a necessidade de melhoria da informação para o acompanhamento das ações de diagnóstico e tratamento do câncer de mama, resolve:
Art. 1º Alterar o nome do seguinte procedimento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS:

Procedimento 02.03.02.003-0 Exame anatomo-patológico para congelamento/parafina (exceto colo uterino e mama) – peça cirúrgica”. Desta forma, todo procedimento anatomo-patológico de mama deverá ser informado pelo SISMAMA. O procedimento anatomo-patológico biópsia (02.03.02.006-5) e anatomo-patológico peça cirúrgica (02.03.02.007-3) é de registro exclusivo do SISMAMA para faturamento e não deve ser registrado na AIH. Esta norma está de acordo com a Portaria do SISMAMA (SAS/MS 779/2009), a qual cita no § 1 do Art. 4º que o Boletim de Produção Ambulatorial (BPA) referente a este exame será gerado exclusivamente por este sistema.



Autor
Equipe SBP
Publicado em
2016/07/19
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