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05/12/2023
A SBP segue com as inscrições abertas para o Curso LGPD e o Direito Digital Aplicado nos Laboratórios de Patologia, desenvolvido em parceria com o escritório Haddad & Haddad Filho. O curso virtual tem como professor o advogado Denys Chippnick Baltaduonis, especialista em Direito Processual Civil pela PUC-SP e em Direito Empresarial pela FGV-SP.
Baltaduonis explica que a Lei Geral de Proteção de Dados, que entrou em vigor no Brasil em 2020, carrega particularidades importantes para a área da saúde, acostumada a lidar com os chamados dados pessoais sensíveis. “A rotina dos laboratórios de patologia tem alguns pontos bem peculiares em relação à aplicação da LGPD, como a comunicação com as operadoras de planos de saúde ou o envio dos laudos de exames para pacientes”, destaca o advogado.
Segundo o professor, o curso foi desenvolvido para treinar os patologistas e todos os profissionais inseridos na rotina de um laboratório. O programa oferece meios para adequar a atividade médica à legislação, protegendo dados sensíveis dos pacientes e evitando eventuais sanções aplicadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ADNPD) que podem comprometer a estratégia empresarial do negócio.
Ainda, de acordo com o advogado, o programa aborda também outros aspectos do Direito Digital, com lições sobre prontuário eletrônico, certificação digital e outros assuntos cada vez mais frequentes e valiosos para a rotina de trabalho dos patologistas.
Para ter mais informações e realizar a sua inscrição, acesse o site.
