Sancionado em abril, Estatuto do Paciente inaugura novo marco na saúde e reforça acesso ao diagnóstico, tratamento e informação

Sociedade Brasileira de Patologia, Ministério da Saúde e Abrale discutem acesso ao diagnóstico, tratamento e informação com a entrada em vigor do Estatuto dos Direitos do Paciente

A segurança do paciente ganha um novo marco no Brasil com a sanção, no último dia 6 de abril, do Estatuto de Direito do Paciente (Lei nº 15.378/2026), tema de destaque no episódio deste mês de O Patologista em Podcast, da Sociedade Brasileira de Patologia (SBP). O debate reuniu representantes da SBP, do Ministério da Saúde e da Associação Brasileira de Câncer do Sangue (Abrale) para discutir como o acesso ao diagnóstico, ao tratamento e à informação impacta diretamente a qualidade do cuidado aos pacientes no país.

Durante a conversa, o presidente da SBP, Dr. Gerônimo Júnior, reforçou que o diagnóstico é o ponto de partida de toda a jornada do paciente. “Todas as decisões clínicas começam com o diagnóstico. Se ele é incorreto ou tardio, impacta diretamente a escolha e o início do tratamento, além do prognóstico”, afirmou. Segundo ele, garantir um diagnóstico preciso e rápido é uma das formas mais efetivas de promover segurança ao paciente.

O especialista também destacou o papel estratégico da Patologia: “É a especialidade responsável pelo diagnóstico das doenças, como o câncer. Hoje, além de diagnosticar, o patologista orienta o melhor tratamento para o paciente, tendo um papel central dentro da equipe multidisciplinar”.

Coordenadora-geral da Atenção Hospitalar do Ministério da Saúde, Luísa Frazão destacou os desafios estruturais do Sistema Único de Saúde (SUS) para garantir o acesso aos direitos dos pacientes. Entre eles, a organização da atenção à saúde: “O paciente precisa transitar por diferentes serviços da rede, então é essencial que essa rede seja bem estruturada e integrada”.

Com ampla experiência na rede de saúde, Luísa também ressaltou as desigualdades regionais e a necessidade de qualificação dos processos do cuidado, desde a realização dos exames. Como avanços, apontou iniciativas para ampliar o acesso, reduzir desigualdades e incorporar tecnologias em saúde.

Na perspectiva dos pacientes, Melissa Pereira, da Abrale, trouxe o impacto real das falhas no acesso ao diagnóstico: “Muitas vezes o paciente fica rodando no sistema de saúde, passa por vários profissionais e não consegue um diagnóstico conclusivo e rápido”. Ela destacou ainda desafios como atrasos, necessidade de deslocamento e dificuldade de acesso a especialistas. “São várias barreiras que acabam dificultando o acesso ao diagnóstico”, afirmou.

Acesso à informação – O Estatuto do Paciente também institui o direito de receber informações detalhadas sobre diagnóstico, prognóstico, riscos e alternativas terapêuticas antes de qualquer intervenção, podendo o paciente retirar seu consentimento a qualquer momento. O tema também foi abordado no podcast. Para a representante da Abrale, “a informação salva vidas”.

No entanto, segundo os participantes, a desinformação e a disseminação de fake news ainda representam desafios relevantes. Melissa alertou: “A informação está acessível, mas qual informação? Onde buscar? Isso é o mais importante”. Já Luísa reforçou que a desinformação se tornou um fator de risco: “Quando um paciente recebe uma informação incorreta, ele pode atrasar o diagnóstico e o tratamento”.

O Dr. Gerônimo também compartilhou sua experiência com pacientes: “É um dever nosso dar uma informação de qualidade. O retorno que recebo mostra o quanto isso impacta na adesão ao tratamento”.

O episódio de abril de O Patologista em Podcast reforça que a segurança do paciente depende de uma combinação de diversos fatores: diagnóstico preciso, acesso oportuno ao tratamento, informação de qualidade e trabalho integrado entre profissionais – agora fortalecidos por um novo marco legal que amplia o protagonismo do paciente no sistema de saúde.

Ouça o episódio:
https://open.spotify.com/episode/3pq1vTO0oMAIWnlabsycS9?si=1M6W0O0zQEmV1xYelrHGdA

Estatuto do Paciente – A Lei nº 15.378/2026 estabelece direitos fundamentais em todo o País, nas redes pública e privada, garantindo autonomia por meio de informações claras sobre diagnóstico, riscos e alternativas terapêuticas, além do consentimento informado, que permite ao paciente aceitar ou recusar procedimentos. A norma também valida as diretivas antecipadas (decisões registradas previamente sobre cuidados futuros), proíbe discriminação no atendimento, assegura acompanhante, protege a confidencialidade dos dados de saúde (inclusive após a morte) e reforça o direito a uma assistência segura e de qualidade. Considerada um marco na saúde brasileira, consolida princípios de dignidade, transparência e cuidado centrado no paciente.

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