Parecer 15
Consulta: Descrição Microscópica em Laudo Anatomopatológico
Parecer:
A consulta diz respeito a laudos anatomopatológicos onde consta exclusivamente os achados macroscópicos sem o exame microscópico. Recomendamos considerar as afirmações abaixo:
“Laudo é um documento descritivo onde todos os atos médicos são registrados para, ao final, concluir e responder a quesitos, se existentes. Todo médico tem a obrigação de saber emitir um laudo …”
(Parecer CFM, Arq. Cons. Region. Med. Do Pr., 14(54):83-86, 1997).
“Inexiste uma legislação civil ou criminal de caráter genérico que disponha acerca dos elementos mínimos a serem contidos em um laudo.”
(Parecer 0006/99 – Assessoria Jurídica da Associação Paranaense de Patologia, 1999).
Para maior esclarecimento anexamos a este parecer cópia do PARECER Nº 1213/99-CRMPR, que dispõe a respeito do assunto, assim como recomendamos a leitura do Manual de Padronização de Laudos Histopatológicos, regularmente publicados pela Sociedade Brasileira de Patologia.
Diante do acima exposto a Sociedade Brasileira de Patologia recomenda que os laudos anátomo-patológicos contenham TODOS os elementos diagnósticos necessários incluindo obrigatoriamente os dados relevantes dos exames macroscópico e microscópico, bem como conclusões diagnósticas a fim de preencher as recomendações legais e éticas.
Parecer emitido em: 11/10/2000
