Parecer 14
Consulta: Conduta diante de Laudo Assinado por Não-Médico
Parecer:
Em resposta a sua solicitação temos a informar as medidas a serem adotadas no caso de haver emissão de um laudo assinado por profissional não médico, conforme cópia de parecer emitido pela assessoria jurídica da Associação Paranaense de Patologia, emitido na data de 16 de agosto de 1999 (em anexo):
Conforme V. S. pode observar no item 12 do referido parecer:
“… sugerimos a imediata comunicação dos fatos ao CRM de competência …, o qual certamente instaurará os procedimentos cabíveis in casu, que poderão culminar até mesmo com medidas judiciais atinentes à obstaculizar o prosseguimento de tais condutas (seja no plano cível, seja no criminal), evitando o exercício ilegal da medicina.”
Parecer emitido em: 11/10/2000
