Em relação “ao fato de alguns colegas anatomopatologistas pagarem para receber exames de colpocitologia e exames de congelação. O pagamento refere-se a secretárias de consultórios e funcionários do centro cirúrgico que fazem o encaminhamento das peças cirúrgicas e exames de colpocitologia a troco de porcentagem sobre o valor do exame.”

A SBP defende o rigoroso cumprimento do Código de Ética Médica, que, proíbe a mercantilização do trabalho médico, conforme os seguintes artigos:

Art. 9º – A Medicina não pode, em qualquer circunstância ou de qualquer forma, ser exercida como comércio.

É vedado ao médico: 

Art. 87 – Remunerar ou receber comissão ou vantagens por paciente encaminhado ou recebido, ou por serviços não efetivamente prestados. 

Em relação à questão: 

”Caso eu tenha provas que isto esteja acontecendo, como posso proceder  legalmente?”, podemos observar o que orienta o próprio Código de Ética Médica:

PREÂMBULO:

I - O presente Código contém as normas éticas que devem ser seguidas pelos médicos no exercício da profissão, independentemente da função ou cargo que ocupem. 

.........

IV - A fim de garantir o acatamento e cabal execução deste Código, cabe ao médico comunicar ao Conselho Regional de Medicina, com discrição e fundamento, fatos de que tenha conhecimento e que caracterizem possível infringência do presente Código e das Normas que regulam o exercício da Medicina. 

V - A fiscalização do cumprimento das normas estabelecidas neste Código é atribuição dos Conselhos de Medicina, das Comissões de Ética, das autoridades da área de saúde e dos médicos em geral. 

VI - Os infratores do presente Código sujeitar-se-ão às penas disciplinares previstas em lei. 

Este é o nosso parecer.

Carlos Alberto Fernandes Ramos - relator

Coordenador de Defesa Profissional da SBP 

MANIFESTAÇÃO DA ASSESSORIA JURÍDICA:

De acordo com o relator.

Dra. Ivani Baptista Pereira dos Santos

Advogada