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Parecer 15/ 2000

Parecer 15

Consulta: Descrição Microscópica em Laudo Anatomopatológico

Parecer:

A consulta diz respeito a laudos anatomopatológicos onde consta exclusivamente os achados macroscópicos sem o exame microscópico. Recomendamos considerar as afirmações abaixo:

“Laudo é um documento descritivo onde todos os atos médicos são registrados para, ao final, concluir e responder a quesitos, se existentes. Todo médico tem a obrigação de saber emitir um laudo …”

(Parecer CFM, Arq. Cons. Region. Med. Do Pr., 14(54):83-86, 1997).

“Inexiste uma legislação civil ou criminal de caráter genérico que disponha acerca dos elementos mínimos a serem contidos em um laudo.”

(Parecer 0006/99 – Assessoria Jurídica da Associação Paranaense de Patologia, 1999).

Para maior esclarecimento anexamos a este parecer cópia do PARECER Nº 1213/99-CRMPR, que dispõe a respeito do assunto, assim como recomendamos a leitura do Manual de Padronização de Laudos Histopatológicos, regularmente publicados pela Sociedade Brasileira de Patologia.

Diante do acima exposto a Sociedade Brasileira de Patologia recomenda que os laudos anátomo-patológicos contenham TODOS os  elementos diagnósticos necessários incluindo obrigatoriamente os dados relevantes dos exames macroscópico e microscópico, bem como conclusões diagnósticas a fim de preencher as recomendações legais e éticas.

Parecer emitido em: 11/10/2000

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