O Conselho Federal de Medicina (CFM) e seus 27 Conselhos Regionais divulgaram nota pública no dia 10 de abril, em que mostram sua posição contrária à revalidação indiscriminada dos diplomas de Medicina obtidos no exterior. A possível alteração das regras de revalidação estaria em discussão entre a Casa Civil da Presidência da República e os Ministérios da Saúde e da Educação.

As entidades defendem a manutenção do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos expedidos por Universidades Estrangeiras (Revalida), o qual segue o Decreto Federal que regulamentou o papel dos Conselhos de Medicina, exigindo o requerimento de inscrição no CRM seja acompanhado da prova de revalidação do diploma de formatura.

De acordo com as instituições, a revalidação dos diplomas estrangeiros sem a observação destes critérios colocará em risco a saúde da população e não solucionará o problema da falta de médicos em algumas regiões e em determinados serviços públicos de saúde no Brasil.

Ainda segundo a nota oficial, a solução para a falta de médicos seria então, implementar políticas públicas de trabalho que estimulem a fixação dos médicos em zonas de difícil acesso e provimento, nos moldes de uma carreira específica dentro do Sistema Único de Saúde (SUS). O ideal seria que essas políticas abrangessem aspectos como oferta de programas de educação continuada, perspectivas de progressão funcional, remuneração compatível com a responsabilidade e a existência de rede física adequada. Leia mais